Em Outubro de 2024, Angola voltou a integrar à lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), devido a deficiências persistentes e não resolvidas em matéria de combate aos crimes de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. De realçar que o GAFI é uma organização intergovernamental que visa combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. 

Actualmente a chamada lista cinzenta inclui 25 países e jurisdições com "deficiências estratégicas" na acção contra a lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou proliferação de armas de destruição em massa. Pelo facto destes países que se encontram na lista cinzenta terem assumido o compromisso internacional de resolver tais deficiências, encontram-se sob uma rigorosa vigilância, incluindo Angola.

No dia 6 de Março de 2025 foi divulgado o Relatório de avaliação de Angola, no referido Relatório, o Fundo Monetário Internacional (FMI) reconhece vários progressos alcançados por Angola em certos domínios, incluindo o reforço do quadro jurídico, melhoria do acesso à informação sobre beneficiário efectivo e o reforço da capacidade de investigação.

Embora haja o reconhecimento dos referidos progressos, o país não conseguiu evitar o regresso à lista cinzenta devido essencialmente a deficiências não resolvidas na supervisão não bancária e demora nas investigações, acções judiciais e sanções relativas a crimes de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo devido ao seu perfil de alto risco.

Riscos que o país poderá enfrentar

A inclusão na lista cinzenta pode restringir as transacções transfronteiriças, reduzir os fluxos de capitais e aumentar os custos do financiamento externo, enquanto uma perda súbita de entrada de capitais pode fazer esgotar as reservas, que podem levar ao aumento das pressões cambiais e pode conduzir à inflação.

O impacto económico da actual lista cinza ainda não foi sentido. Além do abrandamento das transações transfronteiriças devido ao cumprimento da legislação, por enquanto não se verificam evidências de redução dos fluxos de capital ou de custos de financiamento mais altos, observando que a inclusão na lista de países terceiros de alto risco da UE aumenta os requisitos de procedimentos e a manutenção prolongada na lista pode atrasar a recuperação dos CBR (moeda virtual que pode ser negociada online e permite pagamentos sem intermediários) em dólares e o investimento directo estrangeiro ligado ao Corredor do Lobito.

Será realizada a 4ª edição do Fórum Internacional sobre Empresas e Direitos Humanos, este ano subordinado ao tema “ O papel da actividade empresarial na promoção da sustentabilidade ambiental e protecção dos direitos humanos”. 

Trata-se de um evento de referência que reunirá os principais stakeholders a actuar no país, comprometidos com práticas empresariais sustentáveis e responsáveis.

O evento será realizado no dia 20 de Março de 2025, no Hotel HCTA, consubstanciando-se numa oportunidade ímpar para:

✔ Networking estratégico com líderes políticos e altos executivos do sector empresarial e da sociedade civil.

✔ Acesso à insights exclusivos sobre políticas empresariais alinhadas com os direitos humanos, responsabilidade social e meio-ambiente.

✔ Fortalecimento da imagem corporativa em um espaço de debate global sobre a responsabilidade social.

O Fórum contará com a presença de Ministros de Estado, Ministros, Secretários de Estado, Corpo Diplomático acreditado em Angola, Altos Executivos de Empresas nacionais e internacionais públicas e privadas dos sectores de oil & gas, mineração, construção civil, agronegócios, banca, transportes, especialistas oriundos da Noruega, Equador e Itália, académicos, autoridades tradicionais, etc. 

O Presidente do ODDH, Yannick Bernardo foi convidado pelo Embaixador do Reino dos Países Baixos em Angola, Tsjeard Hoekstra, no dia 06 de Março, para um Breakfast na sua residência oficial, em Luanda. Tratou-se de uma iniciativa para uma abordagem informal sobre uma possível parceria no âmbito da promoção, defesa e protecção dos Direitos Humanos no país. A reunião foi bastante produtiva, tendo sido marcada pela abordagem sobre os grandes desafios existentes em matéria de educação para uma cultura dos Direitos Humanos em Angola e sobre o potencial de acções concretas para uma possível cooperação com o ODDH. Falaram sobre a necessidade de se continuar a garantir os esforços para formação em direitos humanos, reforço do espaço cívico e democrático e outras áreas onde o Reino dos Países Baixos tem muita experiência para partilhar com Angola.

Nos dias 18 e 19 de Fevereiro, em Luanda, foi realizada uma formação sobre liberdade de expressão, acesso à informação e segurança dos jornalistas, direcionada a profissionais da comunicação social de órgãos públicos e privados.

Na sessão de abertura, o Secretário de Estado para a Comunicação Social, Nuno dos Anjos Caldas Albino, destacou que a iniciativa foi além da simples transmissão de conhecimentos, representando uma promoção de valores essenciais para o exercício da profissão. O objectivo do evento visou sensibilizar os jornalistas para a consolidação de uma cultura de respeito pela dignidade humana, a promoção dos valores como liberdade, igualdade, justiça, solidariedade, tolerância, paz e democracia. 

O Evento contou com a presença da Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Antónia Yaba, que durante a sua intervenção afirmou que o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos continuaria a apoiar iniciativas que visassem promover formações e capacitações na área dos direitos humanos. O Seminário foi realizado em parceria com a UNESCO no Âmbito do fortalecimento da capacidade técnica dos profissionais da comunicação para que continuem a actuar com maior segurança e confiança, seguindo os padrões nacionais, regionais e internacionais.

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