Direitos Humanos, uma conquista permanente…
A liberdade, o respeito dos direitos humanos e o princípio da organização de eleições honestas e periódicas são valores que constituem elementos essenciais da democracia. Por sua vez, a democracia proporciona o quadro natural para a protecção e a realização efectiva dos direitos humanos. Esses valores são encarnados pela Constituição da República de Angola, da Declaração Universal dos Direitos Humanos e desenvolvidos no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, que consagra uma série de direitos políticos e liberdades civis que constituem os pilares de uma verdadeira democracia.
A luta para uma justiça econômica aponta para a actuação do Observatório em diversos níveis:
1. Apoio a projetos de desenvolvimento local com garantia do direito ao trabalho justo e digno. A cidadania política é complementada pela cidadania econômica.
2. Elaboração e apoio a iniciativas comunitárias de trabalho e renda que fortaleçam a autonomia económica de mulheres e de jovens. O reconhecimento da participação e da liderança política, conómica e social das mulheres é um aspecto crucial do desenvolvimento.
Angola tem necessidade de empreender várias reformas legislativas, institucionais e programáticas importantes para promover um ambiente favorável relativamente à transparência nas indústrias extractivas, na perspectiva de que, os recursos naturais, como metais e minerais, pertencem aos cidadãos de um país e a sua extracção e comercialização podem levar ao crescimento económico e ao desenvolvimento social. No entanto, quando isso é mal administrado, muitas vezes o resultado é a corrupção e até conflitos. Mais abertura em torno de como um país gerencia o seu vasto acervo de recursos naturais é necessário para garantir que esses recursos possam beneficiar todos os cidadãos.
Organizar grupos de trabalho para a realização de investigação, estudos, inquéritos e análise de questões relacionadas aos Direitos Humanos, Justiça, Boa Governação, Estado Democrático e de Direito e a Iniciativa de Transparência das Indústrias Extractivas.