OBSERVATÓRIO PARA A DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS

A liberdade, o respeito dos direitos humanos e o princípio da organização de eleições honestas e periódicas são valores que constituem elementos essenciais da democracia. Por sua vez, a democracia proporciona o quadro natural para a protecção e a realização efectiva dos direitos humanos. Esses valores são encarnados pela Constituição da República de Angola, da Declaração Universal dos Direitos Humanos e desenvolvidos no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, que consagra uma série de direitos políticos e liberdades civis que constituem os pilares de uma verdadeira democracia.

Os direitos consagrados no Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e nos instrumentos subsequentes sobre os direitos humanos relacionados com os direitos de grupos (por exemplo, as minorias e as pessoas com deficiência) são também essenciais à democracia, já que garantem uma distribuição equitativa da riqueza e um acesso igual e justo aos direitos civis e políticos.

A luta para uma justiça econômica aponta para a actuação do Observatório em diversos níveis:

1. Apoio a projetos de desenvolvimento local com garantia do direito ao trabalho justo e digno. A cidadania política é complementada pela cidadania econômica.

2. Elaboração e apoio a iniciativas comunitárias de trabalho e renda que fortaleçam a autonomia económica de mulheres e de jovens. O reconhecimento da participação e da liderança política, conómica e social das mulheres é um aspecto crucial do desenvolvimento.

O Observatório entende que cada vez mais se impõe que os modelos das empresas estejam alinhados com a promoção, defesa e protecção dos direitos humanos, estabelecendo-se, assim, metas e objectivos na performance empresarial em matéria de cumprimento com as melhores práticas de direitos humanos.

O conceito de empresas e direitos humanos, impõe, igualmente, que as empresas sejam dirigidas e controladas com base nos padrões de alinhamento aos princípios da dignidade da pessoa humana, boa governação corporativa, compliance, responsabilidade social, ambiental, entre outros.

Angola tem necessidade de empreender várias reformas legislativas, institucionais e programáticas importantes para promover um ambiente favorável relativamente à transparência nas indústrias extractivas, na perspectiva de que, os recursos naturais, como metais e minerais, pertencem aos cidadãos de um país e a sua extracção e comercialização podem levar ao crescimento económico e ao desenvolvimento social. No entanto, quando isso é mal administrado, muitas vezes o resultado é a corrupção e até conflitos. Mais abertura em torno de como um país gerencia o seu vasto acervo de recursos naturais é necessário para garantir que esses recursos possam beneficiar todos os cidadãos.